POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIREITO DOS TITULARES

· Conceitos que você deve saber

Todas as informações pessoais recolhidas são utilizadas para tornar sua visita ao nosso site mais produtiva e agradável. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais de quem acessa nosso site é importante para a EDITORA EUREKA. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que acessem nosso site serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). As informações pessoais recolhidas podem incluir seu nome, e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros. O acesso ao site https://www.editoraeureka.com.br/site pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A EDITORA EUREKA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.

O objetivo do Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares – CADT

O Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares visa demonstrar o compromisso da EDITORA EUREKA com o acesso a dados pessoais, seja de clientes, fornecedores, funcionários, ex-funcionários, visitantes, entre outros. O titular pode, a qualquer momento, solicitar à EDITORA EUREKA informações sobre o tratamento dos seus respectivos dados pessoais e a correção ou eliminação destes. Nos casos de eliminação dos dados, a EDITORA EUREKA não fará uso de qualquer serviço que requeira a utilização dos seus dados pessoais. Isso mostra o compromisso da EDITORA EUREKA na adequação à LGPD, adotando as melhores medidas de segurança para privacidade dos dados.

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável. Exemplos: nome, endereço, números de identificação (RG, CPF etc.), dados de localização, identificadores eletrônicos (e-mail, login, endereço IP, geolocalização etc).

Dado pessoal sensível é todo o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.

Quais são os papéis dentro da LGPD?

“Titular dos dados” é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
“Controlador” é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
“Operador” é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
“ANPD” é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como faço para saber quais são os dados que a EDITORA EUREKA mantém no meu cadastro?

A EDITORA EUREKA possui um Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares, que você deve acessar https://editoraeureka.com.br/site/cadt – preenchendo o formulário para solicitar as informações desejada. Dessa forma, a equipe da EDITORA EUREKA irá analisar a sua solicitação e responder o mais rápido possível.

Como faço para atualizar os meus dados pessoais?

Caso tenha algum dado que esteja desatualizado, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares, https://editoraeureka.com.br/site/cadt – preenchendo o formulário para solicitar a alteração desejada e nos informar quais são os dados que precisam ser atualizados, que o staff da SUA EMPRESA realizará a alteração, informando quando o processo for concluído.

Quais são os direitos dos titulares de dados

A LGPD assegura alguns direitos aos cidadãos, brasileiros ou não, que se encontrem no Brasil: (i) A confirmação da existência de tratamento nos dados; (ii) O acesso aos dados pessoais; (iii) A correção de seus dados pessoais quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) A eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou de tratamento ilícito (ressalvado o caso em que o tratamento é legal, ainda que não haja consentimento do titular); (v) A portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto (respeitando os segredos comercial e industrial); (vi) A informação sobre o compartilhamento de dados com entes públicos e privados, quando existir; (vii) A informação sobre o não consentimento (a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa); (viii) A revogação do consentimento; (ix) A reclamação contra o controlador de dados perante à autoridade nacional; (x) A oposição nos casos em que discordar do tratamento feito sem seu consentimento e entenda que seja irregular.

Qual o fundamento do consentimento no direito dos titulares?

O consentimento permite que o titular tenha acesso aos dados e as informações pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais, de forma que a resposta deve ser clara e específica para, em seguida, ser disponibilizada de maneira adequada para o titular.

Posso revogar o consentimento que dei para a utilização dos meus dados?

Sim, a qualquer momento você poderá entrar em contato com o Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares da EDITORA EUREKA e solicitar o cancelamento do consentimento.

Quais são os direitos de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais?

O processo de anonimização é a técnica utilizada para remover ou modificar informações que identifiquem uma pessoa. Desta maneira, o dado será considerado anonimizado quando não for possível identificar o indivíduo oriundo do dado.

Além disso, quando o titular do dado verificar que seu dado está sendo utilizado de maneira desnecessária, excessiva ou tratado em desconformidade com a LGPD, poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados, desde que os dados não sejam utilizados para o cumprimento de alguma obrigação legal.

Deve ser reforçado que anonimização é irreversível ou de difícil reversão, já que assegura a proteção dos dados pessoais, como nos casos de pesquisas.

Os anúncios

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Ligações a sites de terceiros

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Contato

Se houver alguma outra dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares, acessando: https://editoraeureka.com.br/site/cadt – preenchendo o formulário para solicitar os esclarecimentos relacionados às suas dúvidas.